O subsecretario de Políticas sobre Drogas garantiu apoio a este importante projeto
O
anteprojeto de Lei de minha autoria que prevê a reativação do Conselho Municipal de
Políticas sobre Drogas (Comad), em João Monlevade, tem o apoio do
Governo estadual. A afirmativa foi feita a mim durante visita ao subsecretário de
Políticas sobre Drogas em Minas Gerais, Cloves Benevides, no final de setembro, na Cidade Administrativa, sede do Governo Estadual.
O
encontro foi intermediado pelo conselheiro estadual de Políticas sobre
Drogas, Hamilton Siqueira, que também esteve presente na reunião e que também já declarou seu apoio ao meu anteprojeto. Cloves afirmou estar motivado em saber que o conselho
retornará às atividades no município e disse ainda que Monlevade tinha um conselho forte
e que era um exemplo para as outras cidades. Outro ponto destacado por ele é que esta reativação é uma importante ferramenta no combate
às drogas. Ainda
durante o encontro, ficou acertada a realização de uma Audiência
Pública para tratar do assunto, com a participação do subsecretário.
Afirmo que fiquei ainda mais motivado em
implantar este anteprojeto, que é de minha autoria e que foi aprovado por
unanimidade pelos demais vereadores. Deixo claro mais uma vez que esta proposta é um
dos principais objetivos de meu mandato. A reativação do conselho, que
já foi exemplo no estado, é uma grande conquista para João Monlevade.
Conheça mais sobre esta iniciativa
O anteprojeto prevê a criação do Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas (Sismad),
subdividido no Programa Municipal Antidrogas de João Monlevade
(Promad), no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de João
Monlevade e no Fundo Municipal Antidrogas. O projeto será vinculado à
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Entre
as funções do Sismad está a de manter e modernizar a estrutura e os
procedimentos da administração nas áreas de prevenção, tratamento e
reinserção social, fiscalização e repressão ao tráfico e uso indevido de
drogas. Para isto, o Sismad será composto pelo Comad, pelas polícias
Militar e Civil, pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público. O
Conselho Municipal, principal ferramenta no combate às drogas, terá 14
membros, nomeados pela Prefeitura, Câmara Municipal e entidades sociais.
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