Como é de conhecimento de todos, há uma decisão da Justiça que determina à Prefeitura a demissão dos
servidores municipais que foram contratados sem a execução de um concurso
público. A demissão é necessária devido ao Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC), assinado na última Administração. O não cumprimento desta decisão acarretaria multa diária ao atual prefeito, Teófilo Torres (PSDB).
Preocupados com o impacto na
saúde pública em João Monlevade, os vereadores da Câmara Municipal intermediaram uma reunião com o promotor Emerson Henrique para tratar do caso. O promotor deixou claro que não é objetivo do MP trazer danos aos servidores e à
população como um todo.
Neste encontro pude constatar que o MP está disposto a encontrar uma solução em conjunto com a
Prefeitura. O promotor deixou claro que a
partir deste estudo será feito um planejamento para regularizar a situação, não
se atentando assim ao período de 60 dias, conforme previsto no TAC. O encontro foi muito positivo, pois todos queremos chegar a uma saída dentro da legalidade e que não prejudique nenhum lado, em especial dos servidores e a população. Estamos acompanhando o prosseguimento do caso. O encontro, que foi uma iniciativa da Câmara, demonstra
o compromisso com os servidores e com a população em geral.
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