terça-feira, 3 de setembro de 2013

Iniciada licitação para auditar contas do Fundeb


Como vereadores, temos a obrigação de fiscalizar o uso de recursos públicos por parte da Prefeitura. Por isso, na última semana a Câmara deu início ao processo licitatório para a contratação de empresa que irá auditar o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Este é mais um passo deste trabalho que começou em 2011, a partir de um requerimento do então vereador Sinval Dias, solicitando a formação de uma Comissão Especial para analisar as contas do Fundeb. Esta comissão foi formada por mim e os vereadores Dulcinéia Lírio Caldeira e Vanderlei Miranda. Fizeram parte ainda o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de João Monlevade (Sintramon) Carlos Alberto Silva, e professores municipais.

Encontramos algumas irregularidades nos documentos apresentados pela antiga Administração. Devido às irregularidades e ainda à complexidade das informações, a Câmara Municipal vai então financiar a contratação de uma empresa especializada para auditar as contas do Fundeb em João Monlevade. Atualmente, todo o recurso é usado no pagamento dos profissionais da educação.

A empresa vencedora deverá fazer auditoria da aplicação dos recursos do Fundeb pela Prefeitura nos anos de 2011, 2012 e até maio de 2013. A partir desta análise, será possível identificar erros na aplicação dos recursos, bem como potencializar o uso deste recurso.
Fico feliz em poder efetivar esta auditoria durante meu mandato como presidente da Câmara. Esta é uma forma de conferir mais clareza às ações governistas.

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