segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Vereador quer o Código de Posturas Municipal atualizado


Requerimento apresentado na Sessão Ordinária, de autoria do vereador Guilherme Nasser, solicita ao Prefeito do Município, que dentro das normas legais, atualize o Código de Posturas Municipal, devido ao que está em vigor possuir uma legislação urbanística defasada frente à nova realidade verificada no convívio urbano. Além disso, o crescimento significativo da Cidade determina situações de conflito que não podem mais ser enfrentadas com os mecanismos existentes, exigindo novas soluções, interpretações e ajustes, que consequentemente irá melhorar a qualidade de vida da comunidade em geral.

Nenhum comentário:

Postar um comentário