segunda-feira, 14 de junho de 2010

Guilherme Nasser quer isenção do pagamento da tarifa de água para aposentados e pensionistas

O vereador Guilherme Nasser apresentou na Câmara anteprojeto de lei que concede isenção de tarifa de água e esgoto a aposentados e pensionistas com renda familiar mensal até dois salários mínimos, que não ultrapassem o consumo máximo de água tratada de até 11 m3 por mês. Ressalta, ainda, que o consumidor que utilizar volume mensal de água tratada acima de 11 até 15 m3 fará jus à isenção parcial da tarifa normal de água e esgoto. A lei vigente determina que somente os beneficiários do Programa Bolsa Família têm direito à isenção parcial da tarifa de água. No entanto, o vereador Guilherme Nasser defende que os aposentados e pensionistas também necessitam deste benefício, visto que gastam a maior parte da aposentadoria ou pensão com medicamentos e tratamentos de saúde.

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